Estatuto do nascituro é retrocesso de direitos

   O Estatuto do Nascituro ainda é apenas projeto de lei, mas causa polêmica em todo o País principalmente pela forma como trata mulheres vítima de violência sexua. Conforme o texto, de autoria dos ex-deputados Luiz Bassuma (PT - BA) e Miguel Martini (PHS - MG) e aprovado no início deste mês na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, se a mulher engravidar após o estupro, não poderá interromper a gestação.

    O projeto prevê ainda o pagamento de benefício, chamado por contrários a proposta de "bolsa estupro". Conforme o artigo 13, inciso 2, o feto tem "direito a pensão alimentícia equivalente a um salário-mínimo até que complete 18 anos". Em parágrafo único, o projeto detalha a responsabilidade pelo pagamento. "Se for identificado o genitor, será ele responsável pela pensão alimentícia a que se refere no inciso 2 deste artigo; se não for identificado (...), a obrigação recairá sobre o Estado".

   Para a assessora de Políticas para as Mulheres de Santo André, Silmara Conchão, o estatuto tira a responsabilidade criminal do estuprador e a transfere para a mulher, que não pode mais optar se quer ou não carregar o fruto da violência, e ainda é obrigada a criar vínculos com o agressor. "O direito ao aborto nos casos de estupro é uma conquista obtida na década de 1940. Se o projeto for aprovado, será retrocesso".

    Silmara diz que a aprovação do estatuto pode aumentar a mortalidade de mulheres por abortos ilegais, já que as vítimas de estupro não poderão fazer o procedimento na rede pública de saúde. "O brasil é cobrado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e ONU ( Organização das Nações Unidas) para que produza estatísticas sobre mortes em abortos clandestinos. Hoje estima-se que essa seja a segunda causa de mortalidade materna em algumas cidades".

    Para a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania de São Bernardo, Márcia Barral, outro ponto preocupante é a criminalização das discussões sobre o aborto, prevista no artigo 28, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. "Não sou a favor do aborto, mas se trata de algo que não podemos negar. O Estado não pode permitir que as mulheres pobres continuem sendo punidas pela falta de uma rede que as atenda. As ricas pagam para abortar em clínicas particulares com todos os cuidados. As pobres sangram até a morte". O projeto também prevê a proibição do aborto em casos de deficiências, mesmo que não haja sobrevida fora do útero, e ainda impede congelamento de embriões, comum em casos de inseminação artificial (leia mais abaixo).

Manifestação 

    Para protestar contra o avanço do estatuto, manifestantes se reuniram na tarde do dia 15 de junho na Praça da Sé, região central da capital. O protesto foi organizado pelo Facebook. O local foi escolhido por ser ícone religioso da cidade, já que os organizadores veem a bancada religiosa no Congresso formada por católicos e evangélicos, como entrave para discutir a legalização do aborto no País. para ser aprovado, o estatuto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, seguir para o plenário, passar pelo Senado e ser sancionado pela Presidente Dilma Rousseff (PT).

Envio de crianças para adoção após o nascimento é questionado

    Outro ponto polêmico do artigo 13 do Estatuto do Nascituro é o inciso 3, que garante "direito prioritário à adoção, caso a mãe (vítima de estupro) não queira assumir a criança após o nascimento". A presidente do CRESS-SP (Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo), Eloísa Gabriel, lembra que é preciso levar   em consideração as dificuldades para o processo de adoção e a superlotação dos abrigos de menores. "Há pessoas que completam 18 anos sem a menor possibilidade de ganhar um lar ".

      Eloísa acredita que o projeto não deve virar lei. "A população está consciente e as discussões sobre o aborto no País estão avançando. "Vivemos numa democracia. Se a mulher vítima de violência sexual decidir ter o filho por questões religiosas é um direito dela, mas o Estado, que é laico, não pode impor o mesmo tratamento para toda a sociedade. Deve ser uma questão individual de cada mulher, que precisa do amparo da rede de Saúde e Assistência Social".

Camila Galvez 

Do Diário do Grande ABC

Sob presidência de Feliciano, Comissão aprova projeto da "Cura Gay"

Ed Ferreira/AE 

     BRASÍLIA - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC - SP), aprovou nesta terça-feira, 18, a proposta que suspende trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999 que proibiu profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além de vedar manifestação que reforcem preconceitos sociais em relação aos homossexuais. Apelidado de "Cura Gay", o projeto seguirá ainda para duas comissões antes de ir a plenário. 

     A bancada evangélica tenta aprovar a proposta já há dois meses. Na sessão de terça-feira, Feliciano cortou em alguns momentos a palavra do deputado Simplício Araújo (PPS-MA), o único titular da comissão a se posicionar de maneira contrária, para evitar que novamente a sessão se alongasse e o início da ordem do dia  no plenário impedisse a aprovação.

     Ex-coordenador da bancada evangélica, o deputado João Campos (PSDB-GO) é o autor do projeto. Ele argumenta que o Conselho extrapolou suas atribuições restringindo a atuação de profissionais. " O Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar, diz Tucano".

     O relator, Anderson Ferreira (PR-PE), que também é pastor, destacou em seu voto que a resolução proíbe ainda os psicólogos de fazerem manifestações públicas sobre o tema. Para ele, isso seria um cerceamento á "liberdade de pensamento e de manifestação" dos profissionais. Na visão do relator, o projeto defende o livre exercício da profissão de psicólogo. "Seu texto constitui uma defesa de liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questão que dizem respeito apenas á sua própria vida, sem prejudicar outrem".

     Araújo afirmou que a bancada evangélica mobilizou-se para a aprovação por motivos eleitorais e que a proposta não deve sobreviver á Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque não caberia ao Congresso revogar atos de órgãos de classe. "Hoje temos projetos, que como esse aqui, me envergonham de estar dentro dessa casa.Estamos perdendo tempo com uma discussão que vai estar vencida. O que se quer aqui é uma ponte para ganhar voto" disse Araújo. "Não existe tratamento par ao que não é doença. A doença que temos de combater é a cara de pau de alguns políticos", complementou.

     A Comissão de Direitos Humanos aprovou ainda um requerimento para promover um debate sobre "a erotização das nossas crianças através de imagens, de músicas nos meios de comunicações, cartilhas educativas e demais exposições".

Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo

Manifestação Contra o Aumento das Passagens.

13/06/2013   

Foto: Daniel Carvalho

 A manifestação “Passe Livre” contra o aumento das passagens está ocorrendo nas grandes capitais brasileiras e está dividindo a própria população. Uns dizem ser contra devido o confronto com a polícia, as depredações que ocorrem, mas temos que nos conscientizarmos de que não podemos simplesmente ficar quietos e deixarmos que o Governo nos empurre esses aumentos, nós temos o direito de nos manifestarmos contra esses abusos, essas medidas que só atendem ao capital, porque as passagens aumentam, no entanto os transportes públicos continuam precários.

    Os jornalistas fazem questão de frisar que os protestos são por causa de um aumento de 0,20 centavos, chego até sentir um ar de ironia; mas para o povo esses centavos fazem diferença e, pior não tem retorno e, para os empresários também faz diferença porque são mais 0,20 centavos pagos por milhões de usuários por dia. O que acontece é que, quando ocorrem aqueles atos de violência, o movimento acaba perdendo a simpatia das pessoas, dividindo opiniões, mas porque então chega a esse ponto? 

    Um estudante em entrevista ao RJ-TV, disse que eles não têm a intenção de ir para o confronto, mas a policia tenta reprimir a passeata e eles acabam batendo de frente, mas não são todos. Ele ainda ressaltou que não são contra a polícia, o culpado disso é o Governo que não abre as portas para uma negociação e, que então eles vão prosseguir com o ato.

    O governador Sérgio Cabral, em entrevista, disse que essa manifestação tem caráter politico e, que não é espontâneo da população. Ora, é claro que tem cunho político, por parte dos trabalhadores, que estão lutando por seus direitos e, como não é espontânea, se é a população que vai pagar a passagem mais cara e utilizar esses transportes sem qualidade.         Já em São Paulo, o governador diz que não irá reduzir a passagem, porque ela já está abaixo da inflação. Este quadro, esta tendo repercussão na imprensa internacional. Um jornal da Espanha diz que a intensidade das manifestações surpreende, porque o Brasil é pouco acostumado a protestar nas ruas. Outros jornais dizem que esses protestos acontecem num momento sensível do Rio de Janeiro, chamando a atenção para os grandes- eventos que ocorrerão. Os manifestantes que são estudantes, trabalhadores, dizem que vão continuar com os protestos mesmo com o inicio da Copa das Confederações, e o Governo, vai reagir com mais repressão, ou vai negociar?

    Então, a pergunta é: quem vai ceder? 

http://www.youtube.com/watch?v=3myg7k7iV4g

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=n_WOsELdPmU

Foto:Daniel Carvalho